ANTT fiscalizará cumprimento de preço mínimo do frete e faz audiência pública

12 set 2018 - Notícias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na quinta-feira (6) medidas para garantir o cumprimento da tabela de preço mínimo do frete rodoviário. Segundo a agência, os contratantes, subcontratantes e transportadores identificados que não cumprirem os pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, serão notificados conforme estabelecido pela Resolução nº 5828/2018. “O valor devido pelos contratantes e subcontratantes corresponde a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido”, informou a agência reguladora em nota.

A ANTT também publicou o aviso de audiência pública para discutir medidas adicionais para garantir o cumprimento da “Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas”. A agência receberá sugestões do setor do dia 10 de setembro a 10 de outubro e realizará sessão pública presencial, no dia 9 de outubro, às 14h, no edifício-sede do órgão regulador, em Brasília. As duas medidas foram publicadas em edição extra do “Diário Oficial da União” de quinta-feira.

Tabela

A ANTT publicou na quarta-feira (5) uma nova tabela do frete rodoviário que aumenta os preços mínimos em 5%, em média. A estimativa média de aumento dos preços mínimos, que variam de acordo com o tipo de carga e a distância, foi divulgada pela ANTT. No sábado (8), a agência já havia informado que, devido à alta do preço do óleo diesel da semana passada faria os “ajustes necessários” no preço mínimo do frete.

A nova tabela foi considerada “impraticável” por várias entidades.  Para a advogada Fernanda Pinella Arbex, do escritório José Del Chiaro, “as empresas devem estar preparadas para trabalhar com a realidade” do tabelamento de frete e das atualizações dos valores pela ANTT e “fazer uma análise de seus impactos para o seu dia a dia”.

Fonte: Valor Online

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