Acréscimo de mercadorias no anexo único da substituição tributária

18 mar 2019 - Notícias

PORTARIA SSER Nº 180 DE 11 MARÇO DE 2019

ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 171/2018, QUE  DISPÕE  SOBRE A  BASE  DECÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO  ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA EENERGÉTICA.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e       no artigo 6º, da Resolução SEFAZ nº 358, de 13  de  dezembro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º – Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171, de 19  de  dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

I – ao inciso I – CERVEJAS

1.4 – Outras Marcas

Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro/Pet Retornável
1.4.153	Cerpa Prime	Até 310		3,14
1.4.154	Cerpa Prime	De 311 a 360			3,99
1.4.155	Cerpa Export	Até 310		3,02
1.4.156	Cerpa Export	De 311 a 360			3,80
1.4.157	Cerpa Tijuca	Até 269		1,94
1.4.158	Cerpa Tijuca	De 270 a 310		2,94
1.4.159	Cerpa Tijuca	De 311 a 360			3,45
1.4.160	Cerpa Tijuca	De 361 a 660			6,00	5,50
1.4.161	Cerpa Tijuca PuroMalte	De 311 a 360		2,53	3,65
1.4.162	Cerpa Tijuca PuroMalte	De 361 a 660			6,10	6,09
1.4.163	Cerpa Draft	Até 310		1,97
1.4.164	Cerpa Draft	De 311 a 360		1,99
1.4.165	Cerpa Draft	De 361 a 660				3,97
1.4.166	Cerpa Gold	Até 310		1,55
1.4.167	Cerpa Gold	De 311 a 360		2,00
1.4.168	Cerpa Gold	De 361 a 660				4,10
1.4.169	Cerpa Nevada	De 311 a 360		1,70
1.4.170	Cerpa Nevada	De 361 a 660				3,30
1.4.171	Cerpa Chopp	1000	8,00
1.4.172	Cerpa Chopp Puro Malte	1000	8,50

II. ao inciso II – REFRIGERANTES

2.3 – Outras Marcas

Subitem	Marca	Volume (ml)	PET	Vidro/PET Retornável	Lata	Vidro Não Retornável/Descartável
2.3.103	Wewi Cola Orgânica	De 255 até 360			4,00	3,50
2.3.104	Wewi Cola Zero	Até 255				3,50
2.3.105	Wewi Guaraná Orgânico	De 255 até 360			4,00	3,50
2.3.106	Wewi Guaraná Zero	De 255 até 360			4,00	3,50
2.3.107	Wewi Laranja Orgânica	De 255 até 360			4,00	3,50
2.3.108	Wewi Tônica Orgânica (Clássica / Tangerina / Rosé / Ginger)	Até 255				3,50
2.3.109	Wewi Tea Soda Mate Orgânico	Até 255				3,50
2.3.110	Wewi Lemon Sour	Até 255				3,50
2.3.111	Cerpa Guaraná / Cola/ Laranja / Uva / Limão	De 270 a 360		1,60	2,00
2.3.112	Cerpa Guaraná / Cola / Laranja / Uva / Limão	De 1501 a 2000	4,33
2.3.113	Cerpa Guaraná / Cola / Laranja / Uva / Limão	De 601 a 1000	2,80

III. – ao inciso III – ENERGÉTICOS

Subitem	Marca	Volume (ml)	Lata	PET
3.1.42	Cerpa Amazon Power	Até 310	5,10
3.1.43	Tonino Lamborghini Energy Drink	Até 250	0,90

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de abril de 2019

Rio de Janeiro, 11 de março de 2019

ADILSON  ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita.

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