DOCUMENTOS QUE NÃO PODEM SER EXIGIDOS NA HORA DA CONTRATAÇÃO
Cada empresa e seus empregadores têm uma particularidade quando da contratação de algum colaborador, visando a qualificação específica de cada cargo a ser exercido, o tipo de vaga, necessidades em geral da atividade da empresa.
Porém, a legislação trabalhista, assim como a Lei nº 9.029/95 estabelecem algumas regras quanto a documentação, as quais devem ser observadas pelo gestor no momento da seleção ou contratação do empregado, seja na forma de divulgação das vagas ou nos documentos exigidos do candidato.”
FONTE SITE JSCONTADORES
https://www.jscontadores.com.br/2022/09/20/documentos-que-nao-podem-ser-exigidos-na-hora-da-contratacao/