Foi publicado na última terça-feira, 14 de novembro, o Decreto nº 47.870, que prorrogou, até o dia 1º de julho de 2022, o prazo do estado de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro, em virtude da situação de emergência decorrente da pandemia de coronavírus (COVID-19), reconhecido por meio da Lei Estadual 8.794/2020.

O estado de calamidade pública foi decretado no Estado no dia 17 de abril de 2020 e, desde então, já foi renovado três vezes.

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