Na última sexta-feira (22) a Secretaria de Estado de Fazenda realizou a Operação Indicium com o objetivo de localizar empresas que deixaram de recolher o ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) retido por substituição tributária.
Não repassar ICMS por substituição tributária é crime contra a ordem tributária e quem deixa de cumprir com a regra pode ser punido e até mesmo perder a inscrição estadual. Caso a empresa insista em não pagar após o prazo de sete dias informado na notificação, a primeira medida será representar criminalmente a empresa ao Ministério Público do Estado do Rio.
Entretanto, a meta principal é fazer com que os contribuintes em dívida com o Estado recolham o imposto devido antes da necessidade de tomar essa medida. Segundo o Superintendente de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, Thompson Lemos, esses contribuintes que não pagam o ICMS retido por substituição tributária, na verdade, se apropriam do dinheiro do Estado. Isso porque os demais integrantes da cadeia de circulação de mercadorias, como atacadistas, varejistas e consumidores, pagam a quantia relativa ao imposto já embutido no preço do produto.
