Data: 26 out 2023
A medida internaliza o Convênio 83/23, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que prorrogou a autorização dada ao Estado para conceder isenção de impostos sobre os produtos da cesta básica.
Data: 06 out 2023
A ADERJ esteve presente ontem, dia 05 de Outubro de 2023, no evento do Dia Pan-americano do Representante Comercial.
Data: 02 out 2023
Muito se tem discutido acerca das operações de transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade não caracterizarem fato gerador de ICMS, e quais seriam seus reflexos para os contribuintes. Por essa razão, se faz necessário destacar a decisão do Supremo Tribunal Federal (“STF”) proferida na Ação Direta de Constitucionalidade n° 49 (“ADC n°49”) e o Projeto […]
Data: 26 set 2023
Projeto de Lei PL 4.287/2023, que incentiva o contribuinte a quitar voluntariamente débitos com a Receita Federal por meio de redução de juros e de parcelamento da dívida.
Data: 01 set 2023
O objetivo desse programa é conceder crédito para o financiamento de projetos de investimento de “associações, cooperativas, indústrias, serviços e comércio atacadista geradoras de emprego e renda, entre outros".
Data: 21 ago 2023
Em cumprimento do disposto no acórdão supramencionado, integrado pelo de fls. 344/349 do processo judicial nº 0052635-84.2022.8.19.0000, em que se afirmou a inconstitucionalidade da expressão “ou não” do artigo 1º do Decreto nº 48.039/22 do Estado do Rio de Janeiro, está suspenso o regime da substituição tributária, exclusivamente, para as mercadorias produzidas no estado. Para mercadorias produzidas em outros estados ou importadas aplica-se o regime de substituição tributária.
Divulga relação de contribuintes enquadrados em benefício fiscal que firmaram Termo de Acordo conforme paragrafo 7°, Art. 10 do Decreto Nº 47.201/2020.
Data: 26 jul 2023
Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do icms nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
Data: 05 jul 2023
Inscrição para a Palestra.
Data: 16 jun 2023
A ADERJ - Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro estará presente na 42ª Convenção Anual do Canal Indireto – ABAD 2023 ATIBAIA, que irá ocorrer nos dias 19 e 20 de junho de 2023.
Resolução SEFAZ n° 636 de 01 de abril de 2024.
04/04/2024
ADERJ recebe seminário anual de executivos das 27 filiadas da ABAD, na cidade maravilhosa.
13/03/2024
Portaria SSER nº 357 de 15 de fevereiro de 2024.
21/02/2024
Resolução SEFAZ n° 617 de 15 de fevereiro de 2024.
16/02/2024
Agradecimento pelas Doações da Campanha de Natal ADERJ 2023.
06/02/2024